Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

O JurisCash é operado por JHP GESTÃO FINANCEIRA, inscrita no CNPJ 45.672.999/0001-53.

Encarregado (DPO): Giacomo Petri — giacomopetri097@gmail.com

2. Dois papéis diferentes, e a distinção importa

Dados do escritório contratante — nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e dados de uso. Aqui a JHP GESTÃO FINANCEIRA é controladora: ela decide por que e como tratar.

Dados que o escritório cadastra — clientes, processos, documentos, publicações, valores. Aqui o escritório é o controlador e a JHP GESTÃO FINANCEIRA é operadora: tratamos esses dados apenas seguindo instrução do escritório, para prestar o serviço. Não os usamos para finalidade própria, não os vendemos e não os cedemos a terceiros.

Isso decorre do sigilo profissional do advogado: quem responde pelo dado do cliente é quem tem a relação com ele.

3. O que coletamos e por quê

4. Caixa de e-mail conectada

Quando o escritório conecta uma caixa, o acesso é somente leitura: o sistema não envia, não apaga e não marca mensagens como lidas.

A leitura é restrita por remetente. Só são lidas mensagens do Recorte Digital da OAB, de tribunais (domínios jus.br) e do Ministério Público, além de mensagens encaminhadas que contenham número de processo válido. O restante da caixa não é aberto nem armazenado.

A senha da caixa é guardada cifrada (AES-256-GCM) e nunca é exibida novamente, nem para quem administra o escritório.

5. Com quem compartilhamos

Apenas com operadores necessários para o serviço funcionar, e apenas o necessário:

O envio de avisos por WhatsApp usa a plataforma da Meta, o que implica transferência internacional do número e do conteúdo do aviso. O aviso leva apenas totais — nunca nome de cliente, número de processo ou valor individual.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.

6. Por quanto tempo guardamos

Enquanto o contrato estiver vigente e por até 5 anos após o encerramento, prazo que acompanha a prescrição para cobrança de dívida líquida (art. 206, §5º, I, do Código Civil).

O escritório pode pedir a exclusão antes disso; nesse caso mantemos apenas o mínimo exigido por lei, como registros fiscais e a trilha de auditoria.

7. Seus direitos

A LGPD garante a você confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e exclusão (art. 18).

Para exercer qualquer um, escreva para giacomopetri097@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.

Se o pedido for sobre dados que um escritório cadastrou no sistema, encaminhamos ao escritório — ele é o controlador desses dados, e nós não podemos decidir por ele.

8. Segurança

Cada escritório só enxerga os próprios dados, e a separação é feita no banco de dados, não apenas na tela — o que impede acesso cruzado mesmo em caso de falha na aplicação. O acesso dentro do escritório é limitado por papel, e o advogado alcança apenas os processos em que é responsável.

Todo tráfego é cifrado (HTTPS obrigatório). Senhas de caixa de e-mail e tokens de acesso ficam cifrados no banco. Alterações relevantes ficam registradas com autor, data e valores anterior e novo.

Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicamos os titulares e a ANPD, conforme o art. 48.

9. Cookies

Usamos apenas cookies necessários para manter você conectado. Não há cookie de publicidade nem rastreamento de terceiros.

10. Mudanças

Alterações relevantes serão avisadas dentro do sistema antes de valer. A data no topo indica a versão vigente.